Detalhes do Convenio

Informações Gerais

Nome: VISITA VIRTUAL, VIDEOCONFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA COM ACESSO EFETIVO À DIGNIDADE E À JUSTIÇA

Número/Ano: 8.913/2019

Data: 30/08/2019

Situação: Vigente

Tipo de transferência: Transferência Recebida

Valor: R$ 1.999.638,93

Nome do Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Nome do Convenente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Descrição:

CONVÊNIO Nº 891353/2019 - O presente Convênio tem por objeto o "Propiciar a realização de visita por videoconferência entre os privados de liberdade e seus entes queridos, cuja condição hipervulnerável impede o deslocamento ao estabelecimento penal, seja pela distância e/ou pela falta de condições financeiras", conforme detalhado no Plano de Trabalho.

Arquivos Relacionados

Nome	Data	Ordem	Ação
01-TERMO DE CONVÊNIO Nº 891353/2019	30/08/2019	1	Visualizar
02-EXTRATO DO TERMO ADITIVO	27/02/2025	2	Visualizar

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