Em consonância com os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei do Estágio (Lei Federal nº 11.788/2008), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba apresenta os dados referentes aos seus estagiários no Portal de Transparência Pública.
Nos termos do artigo 7º da Lei nº 11.788/2008, os estagiários da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e do Centro de Integração Empresa-Escola desempenham suas atividades nas modalidades de graduação e pós-graduação, conforme previsto no referido diploma legal.
O valor do auxílio aos estagiários, conforme previsto no regulamento interno, é de R$ 550,00 para a modalidade de graduação, já incluso o vale-transporte, e de R$ 1.100,00 para a modalidade de pós-graduação, também já incluído o auxílio-transporte.
O Portal de Transparência Pública, visa fornecer uma visão clara e detalhada do corpo de estagiários da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, em conformidade com os preceitos de transparência e publicidade exigidos pela Lei de Acesso à Informação.
Ressalta-se que a disponibilização dessas informações reflete o compromisso da Defensoria Pública do Estado da Paraíba com a transparência de suas atividades, em conformidade com o dispostona Lei de Acesso à Informação, que estabelece a obrigatoriedade dos órgãos públicos de disponibilizar informações informações sobre sua estrutura, competências e servidores.Atenciosamente,
Luana Kelly King
Coordenadora de Estágio
Defensoria Pública do Estado da Paraíba
