| Nº/Ano | Nome | Tipo | Situação | Data Inicial | Data Final | Nome do Concedente | Nome do Convenente | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 007/2025 | ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO | Transferência Enviada | Vigente | 05/11/2025 | 05/11/2027 | DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA | CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS GERAIS-CONDEGE | Visualizar |
| 9.701/2024 | ATENDIMENTO ITINERANTE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR | Transferência Recebida | Vigente | 31/12/2024 | 31/12/2027 | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA | Visualizar |
| 9.154/2021 | INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS ECOLÓGICOS E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD | Transferência Recebida | Vigente | 16/12/2021 | 16/06/2027 | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA | Visualizar |
| 8.913/2019 | VISITA VIRTUAL, VIDEOCONFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA COM ACESSO EFETIVO À DIGNIDADE E À JUSTIÇA | Transferência Recebida | Vigente | 30/08/2019 | 30/08/2026 | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA | Visualizar |
| 8.737/2018 | AQUISIÇÃO E ADAPTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA | Transferência Recebida | Encerrado | 01/11/2018 | 30/06/2021 | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA | Visualizar |
